Esta Política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e tem como objetivo garantir transparência, equilíbrio e segurança jurídica entre a organização do evento e os participantes.

1. Cancelamento por parte do participante

1.1. O participante poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição em até 30 (trinta) dias corridos antes da data de início do evento, mediante solicitação formal encaminhada ao e-mail indicado nesta Política.

1.2. Em caso de cancelamento dentro do prazo estabelecido, o participante terá direito ao reembolso parcial do valor pago, com retenção de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da inscrição, correspondente a despesas administrativas, operacionais e financeiras já assumidas pela organização do evento.

2. Troca de modalidade (Presencial ↔ Online)

2.1. O participante poderá solicitar a troca de modalidade de participação (Presencial para Online ou Online para Presencial), desde que o pedido seja realizado por escrito, por meio do e-mail indicado no item 3.1, até 30 (trinta) dias corridos antes da realização do evento.

2.2. O valor da inscrição refere-se exclusivamente ao acesso ao conteúdo programático do evento, não abrangendo despesas pessoais, de deslocamento, hospedagem ou alimentação, as quais são de responsabilidade exclusiva do participante.

2.3. Considerando que os valores das inscrições são equivalentes entre as modalidades, a troca será efetuada exclusivamente para fins de acesso e registro, sem geração de crédito, reembolso ou cobrança adicional.

2.4. Na hipótese de alteração da modalidade Presencial para Online, o participante reconhece que não haverá reembolso de despesas pessoais eventualmente realizadas, tais como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte ou quaisquer outros custos não incluídos no valor da inscrição.

2.5. Após o prazo de 30 (trinta) dias corridos que antecedem o evento, não será possível realizar trocas de modalidade. Nessa hipótese, o participante terá acesso ao conteúdo gravado, conforme o período de disponibilidade previsto para a modalidade originalmente adquirida.

3. Disposições gerais

3.1. As solicitações de cancelamento e/ou troca de modalidade deverão ser realizadas exclusivamente por meio do e-mail: [email protected]

3.2. Ao concluir a inscrição, o participante declara que teve acesso prévio a esta Política de Troca e Cancelamento, disponibilizada em meio digital, em linguagem clara e acessível, estando ciente e de acordo com todos os seus termos do Código de Defesa do Consumidor.

3.3. A organização do evento reserva-se o direito de realizar ajustes operacionais necessários, sem prejuízo ao conteúdo programático contratado, garantindo sempre a qualidade e a entrega do serviço proposto.